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TJBA · Acórdão
8126645-47.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Taise Silva Ramos Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472-A) Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Apelado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Apelante: Taise Silva Ramos Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8126645-47.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA, ALEXANDRE PEIXOTO GOMES APELADO: TAISE SILVA RAMOS e outros Advogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES, ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA ACORDÃO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCOMAXILO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE QUE APLICOU PARECER DESFAVORÁVEL AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EMITIDO POR JUNTA MÉDICA E CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA SUA CONDUTA. PREVALÊNCIADO TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE RECUSA FUNDADA EM PARECER DA JUNTA. ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NA REDE CREDENCIADA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA ASTREINTES. MANTIDA. SENTENÇA REFORMA EM PARTE APENAS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA REDE CREDENCIADA INFORMADA PELO PLANO DE SAÚDE NOS AUTOS. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. APELO DO RÉU PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.