Apelação Cível 0507330-37.2017.8.05.0080

Ementa

0507330-37.2017.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gildete Silva Ferreira Advogado: Janeide Pires Alves (OAB:BA19226-A) Advogado: Ilson Azevedo Oliveira (OAB:BA12513-A) Apelado: Aurea De Souza Santos Apelado: Juízo De Direito Da 1ª Vara Dos Feitos Relativos Às Relações De Consumo, Cíveis, Comerciais De Feira De Santana Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507330-37.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: GILDETE SILVA FERREIRA Advogado(s): JANEIDE PIRES ALVES, ILSON AZEVEDO OLIVEIRA APELADO: AUREA DE SOUZA SANTOS e outros Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO. ARGUÍDA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PROCESSO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO (§3º DO ART. 1.013 DO CPC). COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 1.238 DO CC). PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

Dispositivo

Acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões contidas no voto condutor

Citações

• art. 1.238 do CC
• art. 1.013 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.