Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8002336-60.2020.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Dulcinea Pires Barbosa Apelado: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002336-60.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: DULCINEA PIRES BARBOSA Advogado(s): APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PREAMBULAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA REFORMA DO JULGADO. AFASTAMENTO. CERCEAMENTO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABIMENTO. PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL A SER PRODUZIDA PELAS PARTES. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. ALEGADA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. MERO REFERENCIAL. EXCESSIVIDADE. INOBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. SEGUIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VALORES A RESTITUIR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em rejeitar as preliminares e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.