Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DIREITO DE VIZINHANÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade processual) E DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO INDENIZATÓRIO – Autor alega que é possuidor de imóvel limítrofe ao do Requerido – Presente a legitimidade processual para pleitear a obrigação de fazer, independentemente da comprovação acerca da propriedade do imóvel ou da inclusão dos demais possuidores no polo ativo da ação – Controversos os fatos alegados – Necessária a dilação probatória – RECURSO DO AUTOR PROVIDO, para afastar a sentença, com o prosseguimento no feito (na Vara de origem), para a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento
lusão dos demais possuidores no polo ativo da ação – Controversos os fatos alegados – Necessária a dilação probatória – RECURSO DO AUTOR PROVIDO, para afastar a sentença, com o prosseguimento no feito (na Vara de origem), para a produção de prova oral em audiênci
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35ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Gilson Delgado Miranda
Composição: Gilson Delgado Miranda (presidente); Afonso Celso da Silva; Flávio Abramovici; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Sérgio Seiji Shimura; Carlos Eduardo Borges Fantacini (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.