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TJBA · Acórdão
8102816-71.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Claudio Guerra De Souza Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633-A) Embargante: Renault Do Brasil Comercio E Participacoes Ltda Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476-A) Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB:PR32521-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8102816-71.2021.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): FERNANDO ABAGGE BENGHI, CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS, ERICA PUBLIO MORAIS, PATRICIA MACHADO DIDONE EMBARGADO: CLAUDIO GUERRA DE SOUZA Advogado(s):CLAUDIO GUERRA DE SOUZA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARCIALMENTE, COM EFEITO MODIFICATIVO DO ACÓRDÃO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime de sua Turma Julgadora, EM ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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