Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SOLIDARIEDADE. APELO PROVIDO. 1. Havendo vencido na causa, cabe o acolhimento de sucumbência para arcar com custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC/2015, e o princípio da causalidade. 2. Responsabilidade solidária entre os sucumbentes. 3. Apelo conhecido e provido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.