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TJBA · Acórdão
8027319-49.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Agravado: Diamantina Industrial Ltda Advogado: Hoel Felix Tarrao (OAB:BA744-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027319-49.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO AGRAVADO: DIAMANTINA INDUSTRIAL LTDA Advogado(s):HOEL FELIX TARRAO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FEITO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO AGRAVANTE. DECISÃO QUE DETERMINOU A BAIXA DA PENHORA ANTERIORMENTE REALIZADA. APELO QUE POSSUI EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO POR PORÇA DO ART. 1.012 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DAS EXCEÇÕES DESCRITAS NO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA EXTINTIVA ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DECISÃO REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acordam os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.