AREsp 2.437.509/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39042498 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/11/2023 18:53:40 Código de Controle do Documento: 0f8ab52b-469c-4d2e-b35a-76bfc1d9a8ff

Citações

• art. 105 da CF
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 31 da Lei 9.656/1998

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
• STJ REsp 1849115 · 11/03/2021
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010

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