Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.839 - SP (2008/0227547-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADOS : ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN E OUTRO(S) JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : ADRIANA MENDES NUNES DIAS ADVOGADO : GLÁUCIA BUENO QUIRINO E OUTRO(S) INTERES. : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AVENIDA PAULISTA ADVOGADO : CARLOS BRAGA INTERES. : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ADVOGADO : CLÁUDIO VALHERI LOBATO INTERES. : ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO : LUÍS EDUARDO REZENDE E OUTRO(S) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Negado seguimento ao recurso especial. Brasília (DF), 11 de junho de 2012. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
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