Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação criminal. Ameaça. Artigo 147, caput, do Código Penal, com agravantes dos artigos 61, incisos I e II, alínea "h", do Código Penal. Discussão familiar que extrapola mero desentendimento verbal. Ameaça proferida mediante palavras e gestos, com emprego de arma branca, avançando em direção à vítima idosa. Prova oral firme e coerente, corroborada pela confissão judicial do réu. Dolo específico caracterizado. Embriaguez voluntária que não exclui imputabilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Dosimetria corretamente fixada. Valoração negativa da culpabilidade justificada pelo uso de faca. Compensação parcial entre confissão e agravantes adequadamente realizada. Reincidência específica. Regime inicial semiaberto mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.