Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Levando em conta que o pleito veiculado na presente petição diz respeito especificamente às datas mencionadas pela requerente (período de 11/2/2022 a 12/2/2022), lapso este já ultimado, exauriu-se o objeto do pedido, não havendo mais interesse da parte no processamento da petição em testilha. Assim, julgo prejudicado o pleito formulado pela requerente na presente petição.
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O STJ APn 987 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de APn em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.