Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
RECURSOS INOMINADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU. QUEDA DE PACIENTE DE MACA DURANTE TRANSPORTE HOSPITALAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LESÕES QUE ACARRETARAM DOR CERVICAL, CEFALEIA INTENSA, NÁUSEAS E VÔMITOS, COM NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO POR TRÊS DIAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO (R$ 6.000,00) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONSIDERAÇÃO DO MONTANTE JÁ ADIMPLIDO POR CODEVEDOR, DADA A UNIDADE OBJETIVA DA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS PERMANENTES. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS
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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Austregésilo Trevisan
Composição: Austregésilo Trevisan (presidente); Haroldo Demarchi Mendes; Marcos José Vieira; Vanessa Villela de Biassio (convocado).
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Juiz de Direito da Turma Recursal Marcos José Vieira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.