Agravo de Instrumento 2109042-42.2026.8.26.0000

Ementa

EXECUÇÃO – Locação não residencial – Suposta fraude à execução – Arresto cautelar – Execução em curso desde 2019, com notícia de transferência de R$ 729.000,00 da conta da devedora para a do sócio administrador – Constrição que não implica reconhecimento definitivo de fraude à execução nem desconsideração da personalidade jurídica, ostentando caráter meramente assecuratório – Contraditório diferido observado, com determinação de intimação do sócio para manifestação – Alegação de existência de patrimônio expressivo da executada que não afasta, por si só, a cautela deferida, sobretudo diante da persistência do inadimplemento e da natureza ilíquida dos ativos apontados - Lapso temporal entre a transferência e o deferimento do arresto que não impede, nesta fase, a preservação dos valores controvertidos – Agravo de instrumento não provido.

Dispositivo

entre a transferência e o deferimento do arresto que não impede, nesta fase, a preservação dos valores controvertidos – Agravo de instrumento não provido

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete