Agravo de Instrumento 0804342-02.2022.8.10.0000

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS.DECISÃO MANTIDA. 1. A não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja o desprovimento do recurso, como no caso. (AgInt no AREsp n. 2.240.401/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 6/3/2024; AR 0812881-54.2022.8.10.0000, Rel. Desembargador(a) Cleones Carvalho Cunha, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, DJe 14/06/2023). 2. No presente caso, a parte agravante alega que a decisão recorrida merece reforma, ao argumento de que "...a superveniência de sentença no processo de execução, justamente por não “confirma-las”, não resulta na substituição da decisão interlocutória e à respectiva perda do objeto do agravo de instrumento.", o que entendo não merecer acolhida, pois a matéria já foi amplamente debatida na decisão contida no Id. 33988603, e deverá ser mantida pelos mesmos fundamentos. 3.Agravo interno desprovido.

Dispositivo

acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

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