Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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0003786-73.2011.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Vanderneide De Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Advogado: Flavio De Oliveira Tinoco (OAB:BA12591-A) Advogado: Juraci Francisco Novais (OAB:BA38010-A) Advogado: Sergio Silva Leme (OAB:BA17350-A) Apelante: Marilia Kátisia Virgens Canario De Almeida Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639-A) Apelante: Saulo De Tarso Da Conceicao Virgens Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109-A) Advogado: Natiane Vieira Da Silva (OAB:BA37431-A) Terceiro Interessado: Saulo De Tarso Da Conceicao Virgens Advogado: Aurelio Rodrigues De Souza Junior (OAB:BA10109-A) Advogado: Rafael Carlos De Almeida Gialaim (OAB:BA36011-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003786-73.2011.8.05.0027 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARILIA KÁTISIA VIRGENS CANARIO DE ALMEIDA e outros Advogado(s): AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO, NATIANE VIEIRA DA SILVA, AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR APELADO: VANDERNEIDE DE SOUZA Advogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO DE OLIVEIRA TINOCO, JURACI FRANCISCO NOVAIS, SERGIO SILVA LEME APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DUPLICIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PREVALÊNCIA DO REGISTRO ANTERIOR. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. Reconhecida a duplicidade de registros imobiliários sobre o mesmo bem, prevalece o registro mais antigo, o que assegura a segurança jurídica e a integridade do sistema público registral (Lei nº 6.015/1973). 2.A condenação ao pagamento de danos morais é devida, considerando-se o abalo extrapatrimonial 3. A responsabilidade solidária dos demandados decorre do art. 942 do Código Civil. 4. Majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, conforme art. 85, § 11, do CPC. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, pelos motivos expostos no voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.