Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA DA PENA. DELAÇÃO PREMIADA. ELUCIDAÇÃO DO CRIME. TRABALHO INVESTIGATIVO DOS POLICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte estadual indeferiu o pedido de redução da pena pela colaboração premiada com fundamentação idônea e concreta, ressaltando que foi o trabalho investigativo dos policiais que determinou a elucidação do crime e o encerramento do cativeiro da vítima. 2. A via eleita é inadequada à mudança desse entendimento, uma vez que depende do revolvimento de matéria fático-probatório, providência incompatível com os estreitos limites do habeas corpus, que é caracterizado pela cognição sumária e rito célere.. 3. Agravo regimental desprovido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas em habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.