Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
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8040921-44.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Elevadores Otis Ltda Advogado: Iracema Macedo Santana De Souza Neta (OAB:BA22165-A) Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Agravado: Condominio Do Edificio Terraces De Ondina Advogado: Bruno Caria Ferreira Dos Santos (OAB:BA22286-A) Advogado: Jose Raimundo Ferreira Dos Santos (OAB:BA24920-A) Advogado: Vitor Luiz Menezes Jesus (OAB:BA43701-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040921-44.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s): IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA, ENY BITTENCOURT AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACES DE ONDINA Advogado(s):JOSE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, VITOR LUIZ MENEZES JESUS, BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º, VIII c/c ART. 14, § 1°, I e II DO CDC. REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e
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