Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO VERIFICADO. INCONGRUÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A EMENTA DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso do reclamado e manteve a condenação por danos materiais.2. A parte embargante sustenta a existência de contradição quanto ao exame da tese de prescrição.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição entre a fundamentação e a ementa do acórdão quanto à análise da prescrição.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O acórdão consignou que a ação anteriormente ajuizada não foi proposta pela reclamante destes autos, premissa que não foi corretamente reproduzida na ementa.5. Constatada a divergência entre a ementa e a fundamentação, assim, impõe-se a retificação do julgado para adequação da redação, sem alteração das conclusões adotadas.IV. DISPOSITIVO6. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar a contradição apontada, sem alteração do resultado do julgamento.
Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar a contradição apontada, sem alteração do resultado do julgamento.
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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Luciana Fraiz Abrahão
Composição: Luciana Fraiz Abrahão (presidente); Camila Henning Salmoria; Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso; Manuela Tallão Benke; Daniel Tempski Ferreira da Costa (convocado); Moema Santana Silva (convocado).
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.