Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VERBA SALARIAL. COMPROVAÇÃO.. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO, SEM INTERESSE MINISTERIAL. I – A decisão agravada determinou o desbloqueio de 70% do valor, eis que se trata de verba salarial, mantendo o bloqueio de 30%,. II – O STJ já decidiu que é pertinente a flexibilização da regra da impenhorabilidade salarial, para que o devedor não seja prestigiado em face do credor III – De acordo com os extratos apresentados, restou provado que os valores bloqueados tratam de verba salarial e, por isso, a restrição do bloqueio. IV - Agravo improvido, sem interesse ministerial
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.