HC 890.532/SP

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. AUSÊNCIA DE EXPRESSIVIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. ORDEM CONCEDIDA.

Citações

• art. 282 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RHC 183191 · 07/12/2023
• STJ HC 856046 · 05/12/2023
• STJ RHC 182523 · 20/10/2023
• STF HC 126756 · 16/09/2015
• STJ HC 296381 · 04/09/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF HC 126815 · citado 1.302 vezes nesse tema
• STJ HC 803633 · citado 634 vezes nesse tema
• STJ HC 663365 · citado 625 vezes nesse tema
• STF HC 112766 · citado 694 vezes nesse tema
• STJ HC 380308 · citado 608 vezes nesse tema

Gabinete do relator