Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATO NÃO COMPROVADO A TEMPO E A HORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado contra a sentença que acolheu os pedidos, determinando a obrigação de fazer e a condenação da promovida em danos materiais e morais. Recurso da promovida pela ausência de falha na prestação dos serviços e ausência do dever de indenizar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal que se restringe a analisar: (i) Inocorrência de falha na prestação do serviço; (ii) A ausência de dano moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Existência e validade do negócio jurídico não comprovadas a tempo e a hora. 4. Falha na prestação do serviço. Ausência de requisitos mínimos aptos a comprovar a contratação. 5. Danos material e moral indenizáveis IV. DISPOSITIVO E TESE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
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