Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do conflito de competência por perda do objeto. Publique-se. Brasília, 17 de abril de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36203669 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 20/04/2023 18:07:43 Código de Controle do Documento: db181889-a82e-4e5b-abd6-7ccea79be7b2
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