Agravo de Instrumento 8059839-62.2024.8.05.0000

Ementa

8059839-62.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Agravado: Roberta Goncalves De Oliveira Advogado: Jurandi Batista Pereira (OAB:BA11793-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8059839-62.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA Advogado(s): MANUELA BASTOS SIMOES AGRAVADO: ROBERTA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. CABIMENTO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 27 DO CDC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e o fazem de acordo com o voto do Relator

Citações

• art. 27 do CDC

Inteiro teor

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