Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência, com fundamento no artigo 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de fevereiro de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA54030431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 11/02/2026 15:54:55 Publicação no DJEN/CNJ de 13/02/2026. Código de Controle do Documento: ac799773-c299-4e8d-9e4c-4f290be9c78a
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Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.