Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ATENDIMENTO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR. VÍCIOS NO ACÓRDÃO NÃO DEMONSTRADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios servem para sanar eventuais obscuridades, omissões, contradições ou eliminar erros materiais existentes no julgado (art. 1022 do CPC). 2. Se há expressa fundamentação para a manutenção do entendimento pela procedência dos pedidos indenizatórios formulados, não há que se falar em omissão. 3. A contradição apenas se verifica internamente, ou seja, quando há incoerência entre trechos da própria decisão embargada ou mesmo proposições inconciliáveis entre si. 4. Vícios não verificados. Acórdão mantido. 5. Embargos de declaração rejeitados.
acordam os senhores desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os embargos opostos
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