Rcl 49.096/BA

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente a presente reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de maio de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA47360264 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 10/05/2025 10:47:52 Publicação no DJEN/CNJ de 14/05/2025. Código de Controle do Documento: 0b38e981-28bb-408c-ad67-900256e6a942

Citações

• art. 105 da CF
• art. 385 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 43296 · 27/10/2022
• STJ Rcl 31462 · 31/03/2022
• STJ Rcl 2784 · 22/05/2009

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