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STJ, REsp 2.150.833/RJ: administrativo | Precedentes

STJ · Monocrática

REsp 2.150.833/RJ

Relatora: Min.ª Maria Thereza de Assis Moura
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 01/07/2024
Resultado: Não classificado
Matéria: administrativo

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Trecho da decisão

Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO.

Citações

art. 1º da Lei 11.419/2006

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