Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Improcedência do apelo. Preliminar de nulidade por quebra da cadeia de custódia da prova. Não acolhimento. Conversas de WhatsApp sem qualquer indicação de irregularidade e/ou manipulação. A Defesa não indica qualquer trecho eventualmente manipulado pela acusação. Mérito. Materialidade e autoria demonstrados. Réu confesso. Conjunto probatório que corrobora a confissão. Pena. Manutenção. Básicas exasperadas em razão da multiplicidade de condenações que geraram maus antecedentes, quatro no total. Ocorre que uma das condenações teve ser cumprimento de pena iniciado dentro do período depurativo da reincidência, sendo inidôneo para o reconhecimento dos maus antecedentes. A recidiva, ainda que não seja pelo mesmo crime, afasta o reconhecimento da forma privilegiada, mormente em casos de múltiplas condenações que consignam os maus antecedentes, como é o caso do réu. Impossibilidade de redução da pena. Apelo parcialmente provido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
12ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Amable Lopez Soto
Composição: Amable Lopez Soto (presidente); Carlos Vico Mañas; José Roberto Nogueira Nascimento; Paulo Antonio Rossi; Sérgio Mazina Martins; Enio Moz Godoy (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Amable Lopez Soto · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.