Apelação Criminal 0002953-82.2017.8.26.0052

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO – DEFESA OBJETIVA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA, COM O RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E O ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA E DO REGIME PRISIONAL – IMPOSSIBILIDADE – A DECISÃO DOS SENHORES JURADOS NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS, MAS COM ELAS SE HARMONIZA – CONSELHO DE SENTENÇA ESPECIFICAMENTE QUESTIONADO SOBRE A OCORRÊNCIA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ENTENDENDO QUE O ACUSADO APENAS INTERROMPEU SEU INTENTO HOMICIDA EM RAZÃO DA CHEGADA DA IRMÃ DA VÍTIMA – HAVIA DUAS VERSÕES NOS AUTOS E OS SENHORES JURADOS OPTARAM PELA DESFAVORÁVEL AO RÉU – PENA QUE REQUESTA AJUSTE – NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO – FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA MANTIDA – EXTENSO "ITER CRIMINIS" PERCORRIDO – REGIME FECHADO DE RIGOR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA O AJUSTE DA REPRIMENDA.

Dispositivo

SSÃO – FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA MANTIDA – EXTENSO "ITER CRIMINIS" PERCORRIDO – REGIME FECHADO DE RIGOR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA O AJUSTE DA REPRIMENDA

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete