Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação cível – Ação indenizatória - Vícios de construção – Procedência com condenação do réu por danos materiais– Apelação das partes – Gratuidade de justiça à autora mantida, ausente prova a desconstituir a alegação de necessitada – Réu que firmou o contrato que é relegado à famílias de baixa renda, tendo avaliado a situação financeira da mutuária - - Legitimidade passiva do Banco do Brasil ré configurada – Réu figurou como representante do Fundo de Arrendamento Residencial, atuando na qualidade de instituição financeira oficial federal executora do PMCMV – Vícios construtivos apurados em laudo não impugnado - Dever de indenizar configurado - Danos morais configurados – Situação que ultrapassa simples inadimplemento de obrigação contratual – Danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 em alinho com julgamentos análogos desta Câmara – Sentença reformada para julgar a ação procedente - Recurso da ré desprovido e da autora provido
000,00 em alinho com julgamentos análogos desta Câmara – Sentença reformada para julgar a ação procedente - Recurso da ré desprovido e da autora provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Fernando Salles Rossi
Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.