Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEIXA DE APONTAR O ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. OMISSÃO. EXISTENTE. RECURSO PROVIDO. I - Na condenação a título de dano moral, deve incidir a correção monetária a partir de seu arbitramento definitivo, enquanto que os juros de mora, de 1% ao mês, devem incidir a partir da citação. II – Embargos de Declaração Providos.
acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e acolher os Embargos opostos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.