Agravo de Instrumento 0819591-27.2021.8.10.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. ART. 1.022 DO CPC. DESMEMBRAMENTO DE EXECUÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. LIVRE DISTRIBUIÇÃO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO APARENTE SANADA. MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos e José Jorge Figueiredo dos Anjos São Luís, data e assinatura do sistema. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

Dispositivo

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES

Citações

• art. 516 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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