Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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0000040-90.2005.8.05.0066 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Neto Soares Rocha Advogado: Christiano Lemos Ferreira (OAB:BA16976-A) Advogado: Edivaldo Santos Ferreira Junior (OAB:BA16326-A) Advogado: Eduardo Viana Portela Neves (OAB:BA18281-A) Apelado: Sueli Da Costa Dias Advogado: Christiano Lemos Ferreira (OAB:BA16976-A) Advogado: Edivaldo Santos Ferreira Junior (OAB:BA16326-A) Advogado: Eduardo Viana Portela Neves (OAB:BA18281-A) Apelante: Municipio De Piripa Advogado: Graziela Dias De Oliveira Gomes (OAB:BA36706-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000040-90.2005.8.05.0066 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PIRIPA Advogado(s): GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES registrado(a) civilmente como GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES APELADO: ANTONIO NETO SOARES ROCHA e outros Advogado(s):CHRISTIANO LEMOS FERREIRA, EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR, EDUARDO VIANA PORTELA NEVES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE PIRIPÁ. INADIMPLEMENTO DE VERBAS SALARIAIS. MUNICIPALIDADE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA APELADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.