Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, os embargos de declaração se destinam a eliminar no julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda corrigir erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. O simples inconformismo da parte embargada com a oposição dos embargos de declaração não autoriza, por si só, a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, visto que sua aplicação não é automática, devendo ser constatado o caráter protelatório. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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