Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito de competência tão somente para declarar que compete ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de São Luís/MA analisar o Habeas Corpus n. 0837556-15.2021.8.10.0001, impetrado em favor de PÉTALA ADRIANNE PINTO MONTEIRO, pronunciando-se acerca do pedido de trancamento do Inquérito Policial de n. 052/2020/8º DP instaurado perante a Polícia Civil do Estado do Maranhão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de junho de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA37094570 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado em: 01/06/2023 14:41:17 Código de Controle do Documento: eb933d48-d931-4c4b-9d73-a2a2999b797e
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.