Apelação Cível 8000227-96.2022.8.05.0055

Ementa

8000227-96.2022.8.05.0055 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Eliano Fernandes Maciel Advogado: Simone Nunes Brito (OAB:BA44516-A) Advogado: Krishna Marte Fonseca Maciel (OAB:BA53256-A) Advogado: Ezerdson Martins Brito (OAB:BA41143-A) Advogado: Maria Neuma Maciel Brito (OAB:BA9975-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000227-96.2022.8.05.0055 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: ELIANO FERNANDES MACIEL Advogado(s):SIMONE NUNES BRITO, KRISHNA MARTE FONSECA MACIEL, EZERDSON MARTINS BRITO, MARIA NEUMA MACIEL BRITO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. IDADE AVANÇADA E BAIXA ESCOLARIDADE. PRECEDENTES DO STJ. READEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. SENTENÇA ILÍQUIDA. READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS TERMOS DO ART. 85, §4º, II DO CPC/2015. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Dispositivo

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões expostas no voto do Relator

Citações

• art. 85 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.