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TJBA · Acórdão
8060314-18.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Emerson Reis Da Silva Advogado: Carlielk Da Silva Melges Faria (OAB:SP312603) Agravado: Bm Entretenimento Ltda Agravado: Kauane Oliveira Senna Advogado: Jonathan Sena Miranda Dos Santos (OAB:BA68468-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8060314-18.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: EMERSON REIS DA SILVA Advogado(s): CARLIELK DA SILVA MELGES FARIA AGRAVADO: BM ENTRETENIMENTO LTDA e outros Advogado(s):JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE. DECISÃO MODIFICADA. AGRAVO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e o fazem de acordo com o voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.