Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CONTA UTILIZADA EM COMÉRCIO ELETRÔNICO. DANO MORAL. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência do autor. Inconformismo restrito ao quantum da indenização por dano moral. Bloqueio indevido da conta. Retenção de valores por período relevante, sem justificativa. Valores correspondentes à única renda do autor. Prova de repercussões além daquelas presumíveis. Indenização fixada na origem em R$ 3.000,00. Pretensão de elevação para R$ 10.000,00. Majoração para R$ 7.000,00. Recurso acolhido para majorar a indenização por dano moral. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.