Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS SÓCIOS SOLIDÁRIOS. EXECUÇÃO TRABALHISTA DIRECIONADA AO SÓCIO DA FALIDA, MEDIANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELO JUÍZO TRABALHISTA. DECISÃO QUE NÃO ATRIBUI AO SÓCIO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PARA SUBMETÊ-LO AOS EFEITOS DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES DÍSPARES. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO.
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O STJ CC 191.353 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa