Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
8039228-88.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Helmouth Pereira Pinheiro Advogado: Helmouth Pereira Pinheiro (OAB:BA48258-A) Agravado: Banco Itaucard S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039228-88.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO Advogado(s): HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLEITO LIMINAR NEGADO. RECURSO QUE VISA DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO PARA MANUTENÇÃO DO BEM EM POSSE DO AGRAVANTE DURANTE ANDAMENTO DA REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO. ABUSIVIDADE ALEGADA NÃO COMPROVADA. JUROS DE ACORDO COM A MÉDIA DE MERCADO NO PERÍODO DE ASSINATURA DO CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.