Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE PARALISA LICITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO) E/OU FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E, AINDA, DETERMINA A PRORROGAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COMO FORMA DE EVITAR SEJA INTERROMPIDA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SUSPENSA. GRAVE LESÃO À SAÚDE NÃO DEMONSTRADA. MANEJO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PEDIDO INDEFERIDO.
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