Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ANTE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA ANULADA. REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.