Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do Conflito de Competência e declaro competente para processar e julgar a presente demanda o Juízo de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa/PB. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA30625610 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 28/10/2021 23:41:06 Código de Controle do Documento: e99084a4-1a50-4354-a989-bc915bf10a9a
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.