Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, diante da competência do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RI/STJ, não conheço da reclamação, Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41539253 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 15/05/2024 12:09:36 Código de Controle do Documento: 9e8d69d0-a48e-4994-9c9f-6dd91e130f83
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