Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
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0000433-91.2010.8.05.0081 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Dirceu Marcos Delatorre Advogado: Osmar Jose Serraglio (OAB:PR5009-A) Advogado: Bruna Petreli Rodrigues Da Silva Bruno (OAB:BA35305-A) Apelante: Jose Raul Alkmim Leao Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci (OAB:BA29318-S) Advogado: Edmar Teixeira De Paula (OAB:GO2482-S) Advogado: Edmar Teixeira De Paula Junior (OAB:GO19739-A) Apelante: Maria Marques Costa Leao Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci (OAB:BA29318-S) Advogado: Edmar Teixeira De Paula (OAB:GO2482-S) Advogado: Edmar Teixeira De Paula Junior (OAB:GO19739-A) Apelado: Vanderlei Luis Delatorre Advogado: Osmar Jose Serraglio (OAB:PR5009-A) Advogado: Bruna Petreli Rodrigues Da Silva Bruno (OAB:BA35305-A) Apelado: Ademir Jose Delatorre Advogado: Osmar Jose Serraglio (OAB:PR5009-A) Advogado: Bruna Petreli Rodrigues Da Silva Bruno (OAB:BA35305-A) Apelado: Adriana Azzolini Delatorre Advogado: Osmar Jose Serraglio (OAB:PR5009-A) Advogado: Bruna Petreli Rodrigues Da Silva Bruno (OAB:BA35305-A) Apelado: Eva Ferreira Lima Delatorre Advogado: Osmar Jose Serraglio (OAB:PR5009-A) Advogado: Bruna Petreli Rodrigues Da Silva Bruno (OAB:BA35305-A) Apelado: Doreni Delatorre Advogado: Bruna Petreli Rodrigues Da Silva Bruno (OAB:BA35305-A) Advogado: Osmar Jose Serraglio (OAB:PR5009-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000433-91.2010.8.05.0081 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JOSE RAUL ALKMIM LEAO e outros Advogado(s): WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR APELADO: DIRCEU MARCOS DELATORRE e outros (5) Advogado(s):BRUNA PETRELI RODRIGUES DA SILVA BRUNO, OSMAR JOSE SERRAGLIO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS. SENTENÇA RECORRIDA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DE REGISTROS PÚBLICOS. PRETENSÃO DECLARATÓRIA IMPRESCRITÍVEL. O EXAME DA EXISTÊNCIA OU NÃO DOS SUPOSTOS VÍCIOS DE NULIDADE DEPENDE DE AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E ANÁLISE APROFUNDADA DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
RECURSO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.