Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR MANTIDO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RELAÇÃ CONTRATUAL. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. A oscilação de energia elétrica sem justificativa razoável impõe à concessionária a responsabilidade civil pelos prejuízos de ordem moral e material. II. Em relação aos danos materiais, entendo que a sentença não merece reforma, eis que o autor apresentou laudo técnico e orçamento do prejuízo, além de fluxo de caixa e notas fiscais de compra de insumo. III. No que diz respeito a indenização por danos morais, entendo que merece ser mantida, eis que demonstrada a falha na prestação do serviço. IV. Os juros de mora na indenização por danos morais decorrente de relação contratual, tem como termo inicial a citação. V. Apelos conhecido e parcialmente provido, sem interesse ministerial.
ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao apelo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.