Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DEVIDO A OSCILAÇÃO DE ENERGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DANO MATERIAL COMPROVADO POR LAUDO TÉCNICO. DANO MORAL CARACTERIZADO PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO PARA O MONTANTE DE R$ 3.000 (TRÊS MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE COM OS DANOS SOFRIDOS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.