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TJBA · Acórdão
8011391-42.2023.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Banco Mercantil Do Brasil Sa Advogado: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB:MG87253-A) Embargado: Joao Honorio Filho Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8011391-42.2023.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Advogado(s): BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ EMBARGADOS: JOÃO HONÓRIO FILHO E OUTROS Advogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. CONTROVÉRSIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA ALTERADA NA APRECIAÇÃO DOS APELOS. AUTOR PARTE VENCIDA. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO SOBRE O PONTO. VÍCIO A SANAR. ACLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em ACOLHER OS ACLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.