Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A Agravante nas razões recursais (ID 11671200), busca modificar a decisão aduzindo que deve ser rigorosamente cumprida a obrigação firmada no título executivo judicial, qual seja a sentença que em sede de embargos à execução, estipulou o valor incontroverso do débito, cabendo ao devedor/Agravado arcar com os critérios de atualização e juros de mora previstos no título. II.Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. III. Agravo parcialmente provido.
acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.