Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DO AUTOR – Parcial admissibilidade do pedido de reforma – Ré que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar as contratações – Assinatura eletrônica que não apresentou número de IP ou dados de geolocalização, praxe em contratações digitais – Fotografia em apartado, que não se encontra vinculada à operação – Faturas que demonstram a utilização do cartão de crédito por pessoa diversa – Irregularidade da inscrição no cadastro de inadimplentes – Responsabilidade objetiva – Art. 14, do CDC – Inexistência de relação jurídica – Dívida inexigível – Precedentes desta C. Câmara – Danos morais cognoscíveis in re ipsa – Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 – Sentença reformada, julgando-se pela parcial procedência da demanda e, consequentemente, pela improcedência da reconvenção – Inversão do ônus da sucumbência – Art. 85, § 2º, do CPC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
85, § 2º, do CPC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
21ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Paulo Alcides Amaral Salles
Composição: Paulo Alcides Amaral Salles (presidente); Décio Luiz José Rodrigues; Fábio Henrique Podestá; Miguel Petroni Neto; Rodolfo Pellizari.
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Fábio Henrique Podestá · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.